Consocial


Prezado Cidadão,Você está convidado a participar da 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social – 1ª Consocial, que irá ocorrer em Belo Horizonte nos dias 10 e 11 de novembro de 2011, de 09 às 18 horas.A 1ª Consocial tem como um dos seus objetivos promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no
acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático que garanta o uso correto e eficiente do dinheiro público.

Convocada pelo Prefeito Marcio Araujo de Lacerda, por meio do Decreto nº 14.502, de 25 de julho de 2011, e organizada pela Controladoria-Geral do Município, a Etapa Municipal de Belo Horizonte da 1ª Consocial tem duas finalidades:

1- Encaminhar 20 diretrizes/propostas definidas pelos participantes para a Etapa Estadual.
2- Escolher 24 delegados para defender as diretrizes/propostas selecionadas, delegando aos eleitos a responsabilidade de representá-los na Etapa Estadual.

Visando um espaço democrático, a 1ª Consocial Belo Horizonte contará com até 350 participantes, divididos em três segmentos distintos, de acordo com a proporção estabelecida no Regimento Interno da Conferência Nacional, compreendendo:

• 60% de representantes da sociedade civil;

• 30% de representantes do poder público, e;
• 10% de representantes dos
conselhos de políticas públicas municipais.

A 1ª Consocial Belo Horizonte abordará quatro temas atuais, envolvendo a transparência e o controle social, chamados de Eixos Temáticos. Cada participante deverá escolher, no momento da inscrição, em qual eixo temático deseja participar:

• I. Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos;
• II. Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública;
• III. A atuação dos conselhos de políticaspúblicas como instâncias de controle;
• IV. Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.

Para mais informações sobre os Eixos Temáticos, a Controladoria-Geral da União consolidou um texto-base que se encontra na área “Termos da Conferência”.

Desta forma, o Município de Belo Horizonte espera que esse espaço democrático, denominado Consocial, onde se encontram a
Sociedade Civil, o Poder Público e os Conselhos de Políticas Públicas Municipais, seja um sucesso, auxiliando a promoção da transparência pública e contribuindo para a criação de novos mecanismos de participação e controle social!

Transparência pública é tema
de conferência aberta à população
Publicado em 13/10/2011 18:30:17
A população belo-horizontina terá a de tornar mais efetivo o acompanhamento e
o controle da gestão pública municipal, a partir da primeira Conferência
Municipal sobre Transparência e Controle Social (Consocial), que será realizada
nos dias 10 e 11 de novembro, das 9h às 18h, no Centro de Convenções da
Associação Médica de Minas Gerais (avenida João Pinheiro, 161, Centro). O
evento, promovido pela Prefeitura de Belo Horizonte, terá 60% do seu público
composto por representantes da sociedade civil e será presidido pela
controladora-geral do município, Cristiana Fortini. O objetivo principal é
promover a transparência pública e estimular a participação dos cidadãos na
contribuição para um controle social mais efetivo e democrático, garantindo o
uso correto e eficiente do dinheiro público.Os interessados em
participar da conferência devem se inscrever entre as segundas-feiras, dia 17 e
24. As inscrições podem ser feitas na página do evento no site da PBH
(www.pbh.gov.br/consocialbh), que já está disponível,
ou pessoalmente na Central de Atendimento BH Resolve (avenida Santos Dumont,
363, Centro) e na sede das nove regionais da capital.Serão
disponibilizadas 350 vagas, sendo 210 para a sociedade civil, 105 para
representantes do poder público e 35 para os conselheiros de políticas públicas
da Prefeitura. Os participantes da Consocial vão colaborar na elaboração de 20
propostas que serão encaminhadas para a etapa estadual da conferência, que será
realizada em março de 2012, e na seleção de 24 delegados que vão defender
durante a conferência estadual as propostas elaboradas. Ainda em 2012, será
realizada a Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social, uma
determinação da Controladoria Geral da União (CGU), que vai reunir os resultados
das conferências realizadas em todos os estados.

Cristiana Fortini
destacou a importância da conferência para a capital e ressaltou o pioneirismo
do evento. “Este é um marco histórico. Pela primeira vez na história do país, as
três esferas do setor público, municipal, estadual e federal, se mostram
dispostas a ouvir formalmente o estudante, a dona de casa, o representante da
força sindical, ou seja, todos os cidadãos, que podem apresentar as idéias que
têm sobre diversos temas”, afirmou.

A controladora também destacou a
função democrática cumprida pela conferência. “Só de ter 70% das vagas
destinadas à sociedade civil, 60% para cidadãos e 10% para conselheiros
municipais, o encontro já pressupõe uma participação ativa da sociedade”, disse.
Cristiana destacou ainda que a expectativa da Prefeitura é de que o público da
Consocial seja plural, para que o objetivo de colher as idéias de todas as
parcelas da população possa ser cumprido.

Eixos
temáticos

A primeira Consocial vai abordar quatro temas atuais
envolvendo a transparência e o controle social: promoção da transparência
pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social,
engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; a
atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e
diretrizes para a prevenção e o combate à
corrupção.

Histórico

Em setembro de 2009, a
Controladoria Geral da União (CGU) realizou o primeiro Seminário Nacional sobre
Controle Social. O evento, com mais de 500 participantes, contou com
apresentações de diversas experiências de sucesso na prática do controle social.
Ao final do evento, os participantes entregaram um abaixo-assinado ao
Ministro-Chefe da CGU, solicitando a convocação de uma conferência nacional
sobre transparência e controle social.

Em 8 de dezembro de 2010, o
presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o Decreto de
Convocação da primeira Conferência Nacional sobre Transparência e Controle
Social em atendimento à demanda da sociedade para que governos, cidadãos,
empresas e organizações da sociedade civil pudessem pensar e estabelecer, em
conjunto, diretrizes para a efetiva promoção da transparência pública e do
controle social.